Política
Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (6) que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para práticas de violência, crimes ou violações contra outras pessoas. A declaração ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na sanção do Projeto de Lei que endurece as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos no ambiente digital.
Durante o discurso, Lula destacou que o direito à manifestação é garantido pela democracia, mas afirmou que existem limites quando há ataques à dignidade humana.
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“Não vamos permitir que seja confundida uma coisa chamada liberdade de expressão, que todos nós defendemos, que é o direito de as pessoas se manifestarem contra ou a favor alguma coisa, mas que não permite que a liberdade de expressão seja confundida com genocídio, assassinato, violência e banalidade contra o ser humano. Tem limite”, declarou o presidente.
De acordo com Lula, o limite da liberdade de expressão está relacionado ao respeito ao direito do outro. Para o petista, a democracia plena exige equilíbrio entre o direito de se manifestar e a proteção das pessoas contra crimes.
O presidente também fez referência a parlamentares de oposição que, segundo ele, resistiram a propostas relacionadas ao combate a crimes cometidos na internet sob o argumento de defesa da liberdade de expressão.
“Há pouco tempo no Congresso tinha gente que achava que não deveria punir porque era ferir a liberdade de expressão”, afirmou Lula.
A fala faz referência ao debate envolvendo projetos de regulamentação das redes sociais voltados à proteção de crianças e adolescentes. Entre os críticos da proposta está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou que o texto poderia abrir espaço para censura.
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