Lula inclui debate sobre emendas parlamentares em plano de governo

O presidente Lula (PT) teve a candidatura registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde deste sábado (8) juntamente com o seu plano de governo. Um dos pontos destacados nas 84 páginas das propostas do petista está o debate sobre emendas parlamentares.

No texto, o mandatário destaca que o atual sistema de emendas "é uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal", e indicou que vai ser revisto, caso ele seja eleito para um quarto mandato. 

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“As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa. Essas práticas se reproduzem nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais por todo o Brasil, dificultando a renovação do Legislativo. É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade”, diz um trecho do documento. 

Apesar de não dar detalhes de como pretende fazer as alterações, o governo propõe a democratização do orçamento público por meio do aprofundamento da participação social, citando como exemplo o PPA (Plano Plurianual) participativo. 

A questão das emendas já havia sido mencionada por Lula durante a convenção que o confirmou como candidato à reeleição, no domingo passado (2). Na ocasião, o petista disse que"vai ter briga com emenda parlamentar", e prometeu travar uma disputa com o Congresso Nacional para rever o atual modelo de distribuição do Orçamento.