Lula sanciona LDO de 2025 com meta fiscal neutra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, definindo as bases para a elaboração e execução do orçamento. Ficou estabelecida uma meta de resultado primário neutra, com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 30,97 bilhões. A previsão está condizente ao previsto no arcabouço fiscal.

O texto sancionado contou com 35 vetos. Lula vetou o dispositivo com novo cálculo para o fundo partidário. O governo entendeu que o aumento do fundo não era compatível com o “regime fiscal sustentável”, pois o crescimento das despesas anuais deve seguir a inflação e a variação da receita do período anterior. O fundo financia as atividades dos partidos políticos no Brasil.

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Lula vetou também dispositivos que impediam bloqueio de emendas. “Ao vedar o bloqueio de emendas RP 6 e RP 7 (emendas individuais impositivas e de bancada, respectivamente), o dispositivo, além de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal, de maneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, justificou o governo.