Lula sanciona lei para atingidos por tragédias em barragens; saiba mais

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, nesta sexta-feira (15). Porém, o petista vetou a previsão de que as indenizações previstas na lei pudessem ser retroativas.

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A proposta foi aprovada pelo Congresso em novembro, depois de cinco anos de tramitação. A sanção do projeto acontece depois de oito anos da tragédia em Mariana (MG), e quase cinco desde Brumadinho (MG).

A nova lei estabelece regras para a reparação de danos de comunidades afetadas pelo  rompimento de barragens. Além disso, os atingidos, a depender da gravidade do desastre, poderão receber auxílio emergencial e indenização pelas perdas materiais. Já os desabrigados, terão direito a reassentamento, com escritura e registro do imóvel.