Lula sanciona lei para atingidos por tragédias em barragens; saiba mais

Atingidos, a depender da gravidade do desastre, poderão receber auxílio emergencial e indenização pelas perdas materiais. | Ricardo Stuckert/ Divulgação

por Luana Neiva

luana.neiva@bnews.com.br

Publicado em 15/12/2023, às 14h45

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, nesta sexta-feira (15). Porém, o petista vetou a previsão de que as indenizações previstas na lei pudessem ser retroativas.

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A proposta foi aprovada pelo Congresso em novembro, depois de cinco anos de tramitação. A sanção do projeto acontece depois de oito anos da tragédia em Mariana (MG), e quase cinco desde Brumadinho (MG).

A nova lei estabelece regras para a reparação de danos de comunidades afetadas pelo rompimento de barragens. Além disso, os atingidos, a depender da gravidade do desastre, poderão receber auxílio emergencial e indenização pelas perdas materiais. Já os desabrigados, terão direito a reassentamento, com escritura e registro do imóvel.

O novo projeto de lei prevê a criação de um comitê nacional para "acompanhar", fiscalizar e avaliar a formulação e implementação" da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

Classificação Indicativa: Livre

Luana Neiva

Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no iBahia, Secom e Texto&Cia.