Lula sanciona lei que eleva taxação das bets e veta jabuti de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira, 26, o projeto de lei que corta isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas online, as chamadas bets e de fintechs — empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros similares aos serviços oferecidos por bancos.

O petista, porém, vetou o trecho que permitiria a revalidação de emendas parlamentares não executadas de 2019 a 2023. O valor bloqueado chega a pelo menos R$ 1,9 bilhão.

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Na justificativa do veto, Lula citou decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do trecho incluído pelo Congresso. Segundo o governo, a medida criaria insegurança jurídica quanto à possibilidade de execução dos pagamentos.

O trecho vetado foi incluído no texto pelo Congresso sem relação direta com o objetivo principal do projeto, prática conhecida no Legislativo como “jabuti” –quando um tema estranho é inserido em uma proposta para tentar aprová-lo junto com outro projeto.

O veto presidencial será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso, depois do recesso parlamentar, que vai até fevereiro de 2026.