Lula sanciona lei que obriga prefeituras a pagar o piso salarial para professores da educação infantil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que inclui professores da educação infantil como profissionais do magistério. Com isso, prefeituras de todo o Brasil passam a ser obrigadas a pagar o piso salarial nacional da categoria. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo. 

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De acordo com a publicação, o projeto de lei é de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A nova legislação promove mudanças no piso nacional do magistério e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incluindo professores da educação infantil na categoria. 

A lei define como professores quem desempenha atividades de docência ou suporte pedagógico. Além disso, a legislação diz que cuidar, brincar e educar são tarefas inseparáveis nessa etapa do ensino.

A nova regra também determina que professores da educação infantil devem ter formação em magistério ou em nível superior e ser aprovados em concurso público.