Lula sanciona lei que pode ajudar quem deve ao Fies; saiba mais

Um projeto de lei que estabelece regras para o refinanciamento de dívidas para alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (1º) e prevê desconto de até 100% em juros e multas.

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De acordo com O GLOBO, uma cerimônia fechada foi realizada no Palácio do Planalto e na ocasião a sanção sem veto aconteceu. Atualmente 1,2 milhão de contratos estão inadimplentes no âmbito do Fies, segundo o governo. No total, o saldo devedor é de R$ 54 bilhões.

Contratos firmados até o fim de 2017 que tenham débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023 podem ser refinanciados.

Estudantes que tenham débitos atrasados em até 90 dias terão desconto de até 100% nos juros, mais até 12% no valor principal da dívida caso o pagamento seja feito à vista. Além disso, a dívida pode ser paga em até 150 parcelas, com 100% de desconto nos juros, mas sem o abate no valor principal.

De acordo com Camilo Santana, ministro da Educação, "o aluno que ainda esteja no curso ou que já se formou e está devendo poderá ter desconto de 100% dos juros e multas que estão devendo".

Já os estudantes inscritos em programas do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou que tenham recebido Auxílio Emergencial até 2021 terão descontos de até 99% em débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o pagamento seja feito à vista.

Ademais, no caso de estudantes com débitos vencidos em até 360 dias que não estejam inscritos no CadÚnico nem recebido Auxílio Brasil em 2021, haverá descontos de até 77% do valor do montante total da dívida, caso ela seja quitada integralmente.