Direto de Brasília: Deputada explica importância de projeto aprovado na Câmara; assista

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) explicou, em conversa com o BNews, a importância do Projeto de Lei 715/19, aprovado nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, e que concede à mulher vítima de agressão prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e para cirurgia plástica reparadora. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto garante esse atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) quando resultar da violência dano à integridade física ou estética da mulher.

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“Nós temos o sistema do SUS que já faz o atendimento às mulheres vítimas de violência ou com câncer de mama. Elas têm direito a uma cirurgia plástica, que nós chamamos de cirurgia de reparação”, pontuou a deputada.

No entanto, nós temos visto uma questão que é o feminicídio e a violência contra as mulheres, que as deixam deformadas. Então, é importante que se tenha garantia constitucional para que esse atendimento seja feito também pelo Sistema Único de Saúde”, completou.

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De acordo com o texto, o dano é assim caracterizado quando a mulher apresentar, em decorrência de agressão, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros físico e estético, atestada por laudo médico.

Ao receberem mulheres vítimas de violência, os hospitais e centros da saúde do SUS deverão lhes informar sobre a prioridade de atendimento nessas especialidades e as providências necessárias para sua realização. Após a comprovação da agressão sofrida e da existência dos danos, essas unidades adotarão as medidas para o atendimento.

Campanhas e convênios

O Poder Executivo deverá realizar campanhas periódicas de orientação e publicidade institucional para informar esse direito à população alvo e distribuir gratuitamente produtos farmacológicos durante o préoperatório e o pós-operatório.

Para viabilizar a prioridade prevista, deverá ser criado um modelo de assistência com especialistas em psicologia, assistência social e cirurgia plástica. Deverá haver ainda controle estatístico dos atendimentos desse tipo.

No entanto, os recursos para bancar esse atendimento deverão constar do Orçamento federal apenas no ano seguinte ao da publicação da futura lei.

O texto autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e outras formas de parceria com organismos públicos ou privados para viabilizar o atendimento, inclusive com encaminhamento para clínica especializada dos casos que necessitem de diagnóstico ou tratamentos mais precisos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.