Política
Publicado em 11/01/2023, às 21h12 Cadastrado por Daniel Brito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que cria o crime de injúria racial coletiva e que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
A proposta, que teve a relatoria do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), na Câmara dos Deputados, tem a autoria dos ex-deputados baianos Tia Eron e Bebeto.
Com a nova lei, punição para a injúria passa a ser prisão de dois a cinco anos. A sanção ocorreu durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.
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