Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos a R$ 400 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual de 2026, documento que detalha a estimativa de receitas e a fixação de despesas da União para o exercício. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional no encerramento do ano passado, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União com o montante global de 6,54 trilhões de reais e uma meta de superávit fixada em 34,2 bilhões de reais.

O orçamento assegura recursos robustos para áreas fundamentais e programas sociais, destinando 271,3 bilhões de reais para a Saúde e 233,7 bilhões de reais para a Educação. No campo social, o governo reservou 158,63 bilhões de reais para o Bolsa Família e 11,47 bilhões de reais para o programa Pé de Meia, voltado ao incentivo de estudantes do Ensino Médio. Além disso, o programa de auxílio para o acesso ao botijão de gás por famílias de baixa renda contará com uma previsão orçamentária de 4,7 bilhões de reais.

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Vetos e repasses parlamentares

Apesar da sanção, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somavam aproximadamente 400 milhões de reais em emendas parlamentares, justificando que tais itens apresentavam inconformidades legais e não constavam na programação orçamentária enviada originalmente pelo Executivo. Essa decisão deverá ser analisada pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto presidencial. O orçamento total aprovado pelo Legislativo prevê cerca de 61 bilhões de reais em emendas, sendo que 37,8 bilhões de reais são de execução obrigatória.

A divisão das emendas parlamentares destina 26,6 bilhões de reais para indicações individuais de deputados e senadores, enquanto as emendas de bancada estadual somam 11,2 bilhões de reais. Já as emendas de comissão, que não possuem caráter impositivo, foram fixadas em 12,1 bilhões de reais. Além do veto pontual, existe a expectativa de que o governo federal realize novos remanejamentos normativos para redirecionar outros 11 bilhões de reais em emendas parlamentares para diferentes ações governamentais ao longo do ano.