Lula sanciona projeto para criação de programa que reduz filas do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e dá reajuste de salários das forças de segurança do Distrito Federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

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O objetivo do texto é criar medidas que possam reduzir filas em processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as ações do programa, estão: o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente; a permissão do uso de telemedicina para as perícias.

As regras já estão valendo desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa. De acordo com a proposta, o programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, e vale para: processos administrativos com análise acima de 45 dias; serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento; exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente; No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo, mas também em dias úteis após o expediente.

O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será pago de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos: R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS; R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.

Ainda segundo o texto, o governo terá que aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial.

A lei sancionada também permite a utilização da telemedicina em exames periciais.