Lula toma medida decisiva sobre piso nacional da enfermagem; entenda

O presidente Lula vai enviar nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que trata do pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem.

Segundo a agenda do presidente, uma solenidade para assinatura e envio do PL está prevista para às 17h30 de hoje. O projeto prevê a abertura de uma previsão orçamentária para pagar os salários da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

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À época, a decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, que argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática.

O Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos, em dezembro do ano passado. 

Caso aprovado, o novo piso prevê que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.

A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).