Lula vai propor projeto de lei que estabelece direitos trabalhistas a motoristas de apps; saiba detalhes

O presidente Lula (PT) assinará na próxima segunda-feira (4) um novo Projeto de Lei (PL) que prevê alguns direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo. O texto, que ainda será encaminhado para o Congresso Nacional, é originado de uma negociação entre o Ministério do Trabalho e os representantes dos apps no Brasil.

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Caso o PL seja aprovado, os trabalhadores que atuam com os aplicativos terão direito a uma remuneração mínima - ainda não especificada - e direito à Previdência Social. Neste último caso, as firmas deverão pagar parte dessa contribuição previdenciária. Vale lembrar que, neste momento, apenas as empresas de transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99, serão contemplados. Os demais, como entrega de alimentos e no transporte por moto, como Ifood e Rappi, ainda não houve um consenso.

Congresso Nacional

Caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, ou seja pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, os motoristas por aplicativos serão enquadrados como autônomos. Isso quer dizer que eles não possuirão vínculos empregatícios com os apps e, consequentemente, não terão vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O detalhe é que o governo Lula até cogitou essa possibilidade, mas houve muita resistência das empresas, o que acabou vetando que essa ideia fosse adiante no PL.

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