Lula veta mais de 60 trechos em projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental

O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto referente à criação de normas para o licenciamento ambiental. A medida havia sido aprovada, em julho deste ano, pelo Congresso Nacional. 

De acordo com as informações divulgadas pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o chefe do Poder Executivo brasileiro vetou 63 itens dentre os quase 400 dispositivos da lei que receberam aval no Legislativo.

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Secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério revelou que dos trechos barrados, são 26 chamados "simples". Outros 37 serão aproveitados em uma redação alternativa, encaminhada pelo governo. 

Belchior também explicou que a decisão sobre barrar os trechos passou por quatro diretrizes: garantir integridade do processo de licenciamento; dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores; assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas; incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.

Responsável pela aprovação do projeto, o Congresso Nacional decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula. Mas a equipe de articulação do governo afirmou que trabalha para que eles sejam mantidos.