Madre de Deus: Promotora do MP-BA faz balanço positivo da audiência pública criada para analisar lei que extingue cargos

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Rita Tourinho fez um balanço positivo da audiência pública promovida pelo órgão em Madre de Deus para analisar extinção de 484 cargos pela Prefeitura da cidade e os impactos dessa decisão. Ao BNews, ela disse que o município se mostrou aberto ao diálogo e uma nova audiência foi marcada para o dia 14 de março

Nós viemos aqui conversar com a população, com o representante do executivo e com representantes do legislativo por causa de alguns vícios de constitucionalidades observados. Por exemplo, acaba-se os cargos da área de saúde. Ou seja, toda a saúde será terceirizada, que é um posicionamento contrário a decisões do Supremo Tribunal Federal. Também não vai ter mais cargos de auxiliar administrativo, nem agente administrativo. Isso também gera prejuízos para o município”, iniciou a promotora.

De acordo com Tourinho, Madre de Deus conta hoje com mais de 600 cargos comissionados. “Ou seja, a cidade terá, com essa lei, pouco mais de 200 cargos efetivos contra 600 cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração para funções muito especificas”.

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Em seguida, ela destacou que a audiência foi “extremamente útil” e o município mostrou-se aberto ao diálogo.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 14 de março. A Câmara também está sensível aos diretos desses servidores que tiveram esses cargos extintos. [...] Parece que a Câmara está se comprometendo a resguardar os direitos dos trabalhadores”.

O evento contou com a presença dos promotores de Justilça Luciano Ghignone e Andréa Lemos, membros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Madre de Deus.