Marcelo Werner destaca avanço da PEC da Segurança Pública e defende mais integração entre órgãos

O secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, comentou nesta segunda-feira (7) sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Questionado sobre o assunto pelo BNews, Werner afirmou que a PEC traz pontos cruciais como a garantia orçamentária para os estados e a maior integração na troca de inteligência.

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A expectativa para a Emenda Constitucional, pela PEC da Segurança Pública, também é muito grande. Nós discutimos isso no Conselho de Secretários, no Consesp, que será um avanço por alguns pontos. Em especial, a constitucionalização do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], entendendo que estará dentro da Constituição, fortalecido; que teremos, conforme o projeto inicial, um reforço no investimento da segurança pública, com destinação para custeio e investimento contínuo dos estados", afirmou o secretário em coletiva de imprensa durante o desfile de Sete de Setembro, em Salvador.

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Além disso, o titular da SSP também chamou atenção para a quebra de barreiras no compartilhamento de dados estratégicos, que, segundo ele, será fundamental para asfixiar financeiramente as facções criminosas.

"A integração de dados vai favorecer exatamente o compartilhamento de informações para fins de investigações de lavagem de capitais. Órgãos como Receita Federal e Banco Central poderão compartilhar essas informações com as polícias. Ou seja, a PEC irá, sim, contribuir com o fortalecimento das ações da segurança pública. Essa é a nossa expectativa", declarou.

PEC da Segurança Pública

A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, unificando as diretrizes de combate ao crime entre União, estados e municípios, além de blindar verbas federais para repasses contínuos às polícias locais.

O texto também amplia os poderes das forças federais e reforça o cruzamento de dados de inteligência, permitindo que órgãos como Receita Federal e Banco Central compartilhem informações para asfixiar a lavagem de dinheiro das facções.

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria agora aguarda votação no plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de virar lei.