Marta Rodrigues celebra sanção de lei que cria política de direitos humanos em Salvador

A prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 9.959/2026, que cria uma política de direitos humanos e desenvolvimento sustentável em Salvador. Em entrevista ao Bnews, a vereadora Marta Rodrigues (PT) comemorou a sanção, a qual afirmou que cria instrumentos para fazer valer os direitos humanos em Salvador.

Segundo afirmou, a lei estabelece diretrizes voltadas à promoção da equidade, combate à discriminação e fortalecimento de práticas inclusivas no setor privado.

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“Esse projeto foi construído a partir de demandas da população que nós recebemos, como a do sindicatos dos vigilantes. Quando fomos procurados, nos foi sugerido a criação de um projeto de lei para instituir uma política municipal de direitos humanos. Essa política cria instrumentos concretos para promover os direitos humanos dentro das empresas e organizações, incentivando práticas que respeitem a diversidade, combatam desigualdades e garantam dignidade nas relações de trabalho”, disse a vereadora.

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Conforme a vereadora, a proposta é bastante completa e foi desenvolvida a partir de diversas audiências com a população sobre as necessidades dos soteropolitanos. A edil revelou que a ideia principal era combater casas de racismo e violência contra pessoas pretas ou pardas, mas que, com o desenvolvimento das propostas, outras demandas foram surgindo.

“Ele trata da diversidade, trata da questão da educação, além de incluir mulheres, o segmento LGBT, nossa juventude, nosso povo preto, nosso povo pobre. Ainda recebemos sugestões da Unicamp [Universidade Estadual de Campinas] e nós trabalhamos em cima dessa escuta”, completou Marta.

Para a vereadora, essa lei é também um mecanismo de monitoramento e responsabilização de empresas que descumprem as diretrizes. Ela poderão sofrer anções administrativas, além de serem incentivadas a adotar medidas corretivas e preventivas

“A gente não está falando só de reconhecimento, mas também de responsabilidade. As empresas passam a ter um papel ativo na garantia de direitos e podem ser responsabilizadas quando houver violação”, afirmou a vereadora.