Marta Rodrigues faz cobrança à Prefeitura de Salvador; saiba detalhes

A vereadora Marta Rodrigues (PT) cobrou da Prefeitura de Salvador na quarta-feira (4) o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 29 de setembro com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para acabar com a precarização da modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia, depois do fechamento de mais de 40 unidades de EJA na capital baiana ano passado, “a Prefeitura escancarou seu desprezo com a política educacional.”

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De acordo com a edil, no TAC o Ministério Público pede que o Executivo Municipal apresente um levantamento onde as comunidades escolares indiquem o interesse sobre a oferta, ou não, da EJA em suas localidades.

Além disso, a vereadora pontua que o TAC também exige que a Prefeitura, antes de fechar EJAs, faça estudo técnico detalhado e aprofundado, além de uma pesquisa prévia a ser apresentada a população, ao conselho municipal de educação e à comunidade escolar.

O MP-BA, ao tomar conhecimento de todos os absurdos envolvendo a EJA, logo tratou de produzir um TAC. A Secretaria Municipal de Educação assumiu e assinou e agora esperamos que não fuja de suas obrigações como já fez”, disparou a parlamentar.

Conforme Marta Rodrigues, o que levou ao TAC demonstra que o município não teve como prioridade a valorização e investimento na EJA. “Uma modalidade fruto de uma política exitosa para o progresso, desenvolvimento e transformação social no Brasil. A EJA fortalece educação pública e de qualidade”, completou.