Política
A vereadora Marta Rodrigues (PT) pediu vista no projeto de reajuste do IPTU de Salvador, encaminhado pelo prefeito Bruno Reis nesta terça-feira (29). O texto iria ser votado no mesmo dia, mas a apreciação foi adiada em função do pleito da oposicionista.
"O prefeito está sem assessoria", discursou a edil, durante a sessão ordinária.
O pedido foi apresentado na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizada pela manhã. Ela também pediu vista em outros dois projetos do Executivo: o PLE-155/2024, que altera dispositivo da Lei n° 9.613/2021; e o PLE- 161/2024 autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em entrevista ao BNews, a vereadora criticou a falta de informações no texto e afirmou que a bancada de oposição deve apresentar emendas. Marta afirma que vincular o aumento ao índice IPCA não é benesse, porque já é previsto em lei, e que é preciso debater o reajuste na taxa de iluminação pública para financiar sistemas de monitoramento de espaços públicos.
"São temas que a população precisa debater e entender, porque a população vai perguntar 'que aumento é esse que teve na taxa?'", declarou a edil.
O vereador Paulo Magalhães Júnior, presidente da CCJ, afirmou que a vereadora deverá entregar o pedido de vista até a próxima quinta-feira (31).
"A gente pode se reunir amanhã, caso seja votado o regime de urgência, ou na própria quinta", ressaltou.
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