Mauro Cid tem prazo estipulado de prisão após acordo com a PF; entenda

A colaboração premiada de Mauro Cid e a Polícia Federal (PF) pode gerar um resultado a favor do ex-ajudante de ordens do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL). É que o acordo projeta que, em caso de condenação dele, a pena não poderá ultrapassar dois anos de prisão.

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O tempo projetado tem o intuito de dificultar a expulsão de Cid do Exército, segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles. O Código Penal Militar relata que “a perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a 2 anos”, depois do oficial ser julgado pela Justiça Militar.

Se a pena for maior que dois anos, o Ministério Público pode ingressar mediante uma ação no Superior Tribunal Militar (STM), na qual solicita que o oficial seja julgado indigno de permanecer na Força.

Caso a pena seja menor que dois anos, o comandante do Exército é quem pode iniciar o processo, acionando o “Conselho de Justificação”, que julga o militar internamente e, depois, envia o caso para o STM.