Medida garante afastamento do trabalho de até seis meses para vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (1º), uma medida que garante o afastamento remunerado para vítimas de violência doméstica de até seis meses. Para ter direito ao benefício, as vítimas devem ter a medida determinada pela Justiça como forma de proteção.

O pagamento do salário para mulheres com emprego será semelhante ao afastamento por motivo de doença. Após 15 dias de afastamento o pagamento ficará a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Já nos casos de vítimas seguradas da Previdência, mas sem relação de emprego, receberão o benefício integralmente pelo INSS.

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A medida prevê que a mulher não precisará cumprir período de carência para receber o pagamento e nem será necessário passar para uma nova perícia no INSS.  A medida está prevista na Lei Maria da Penha e segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação.

Os afastamentos do trabalho por mulheres vítimas de agressão cresceram 152% entre 2023 e 2025, de acordo com o evantamento do SuperApp VR. Foram registrados 122 casos de atestados médicos.

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