Merenda escolar sob suspeita: contrato milionário de Ilhéus é alvo de pedido de esclarecimento no TCM

Uma compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de Ilhéus está no meio de uma série de denúncias de vereadores da oposição e motivou um prazo de 20 dias para que a gestão de Valderico Júnior (UNIÃO) preste esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). As denúncias, que ocorrem justamente em meio a relatos de falta de merenda nas escolas da rede, apontam sobrepreço de cerca de 400% em produtos simples. Essa diferença nos valores é viabilizada por meio de uma suposta fraude também simples: a troca de quantitativos em quilograma por unidades.

O prazo para que a gestão municipal preste esclarecimento foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da Corte, em resposta a um pedido de medida cautelar do vereador Vinícius Alcantara. Ele pedia que o mecanismo de contratação da empresa que forneceu os produtos fosse suspenso. O pedido foi indeferido pelo TCM, sob a justificativa de “ausência de urgência”, mas houve a definição do prazo para que o prefeito Valderico, a secretária de Educação do município, Evani Cavalcante, e a então fiscal do contrato apresentem esclarecimentos sobre as acusações de irregularidades.

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As suspeitas giram em torno de um contrato de 2025, com dispensa de licitação, no valor de R$ 15,5 milhões. Do outro lado do negócio está a empresa R Silva Santiago Ltda, uma organização especializada em comércio varejista de hortifrutigranjeiros, com endereço registrado em Camaçari.

A reportagem tentou, por diversos meios, contato com a empresa, mas não conseguiu retorno. O espaço segue aberto para o posicionamento da contratada.

Entre quilogramas e unidades

As denúncias envolvendo a R Silva Santiago Ltda dão conta de uma suposta “emergência fabricada” pela prefeitura para justificar a prorrogação deste contrato em agosto do mesmo ano. Mas não só isso. Elas apontam também um sobrepreço de até 366% em alguns itens básicos da merenda escolar.

Por trás desse suposto sobrepreço estaria uma liquidação irregular das despesas. Isso porque enquanto os documentos de pagamento e contrato indicam os itens adquiridos em quilograma, na nota fiscal e relatório de conferência de entrega algumas das mercadorias são listadas em unidades diferentes,  o  que  implicaria  pagamento  por  quantitativos superiores aos efetivamente entregues.

A reportagem do BNews comparou documentos e identificou alguns produtos nessa situação. Em um dos pagamentos, dos 25 tipos de produtos solicitados, pelo menos nove têm unidades de medidas diferentes. A oposição, que esteve nas escolas para analisar os produtos remanescentes, identificou um número ainda maior.

Pague 1kg e leve 300g

O macarrão sêmola é um desses produtos. Enquanto no contrato ele é precificado por quilograma, na nota fiscal e no relatório de conferência aparece o preço por unidade, nesse caso pacote. Na prática, a suspeita é que a prefeitura pagou por 3.526 kg do produto e recebeu 3.526 pacotes, ou seja, metade do que realmente foi adquirido, já que cada embalagem tem 500g. Isso com anuência da gestão municipal, que assinou a conferência e recebimento das mercadorias.

O caso do biscoito cream cracker é um dos que chama mais atenção. A título de comparação é como se a prefeitura tivesse comprado um pacote do produto, com 300g, por R$22,35, valor muito superior ao encontrado em supermercados populares e que, conforme definido no contrato, deveria corresponder a 1kg do biscoito. É como se a prefeitura de Ilhéus tivesse um sobrepreço de quase 400% em um pacote de cream cracker.

Novo contrato à vista

Desses R$15 milhões estimados no contrato, a prefeitura utilizou apenas cerca de R$5 milhões até o vencimento, prorrogado para 31 de dezembro de 2025. Três meses depois, em março deste ano, a R Silva Santiago Ltda fechou novamente um contrato para merenda escolar com a prefeitura de Ilhéus. Também sem concorrência. Mas, dessa vez, não pelo mecanismo de dispensa de licitação e sim por adesão de Ata de Registro  de  Preços, que é um instrumento em que empresas registram os preços de seus produtos para aquisições futuras de gestões públicas e outros entes podem "pegar carona" nessas ofertas.

Para esse novo contrato de 2026, até houve o lançamento de uma nova licitação para merenda escolar. A empresa Supernutre Comercial Ltda venceu a concorrência, mas em fevereiro foi desclassificada por “não cumprir exigências constantes do edital”, segundo apontou o parecer técnico do pregão. Foi após o fracasso dos lotes que a gestão de Valderico contratou novamente a R Silva Santiago Ltda. Para a oposição, essas circunstâncias evidenciam indícios de irregularidade nessa contratação.

O que diz a prefeitura de Ilhéus 

Ao BNews, a gestão municipal afirmou que a contratação “observou rigorosamente os parâmetros legais aplicáveis, inclusive no que se refere à formação dos preços contratados”. Sobre a liquidação das despesas com a troca de quilograma por unidades, a prefeitura reconhece que houve erro na indicação da unidade, mas defende que ele ficou apenas no papel e não gerou prejuízo à execução contratual, uma vez que “os produtos foram entregues em conformidade com o objeto contratado”.

“Em relação às alegações de superfaturamento, o Município informa que os valores da contratação respeitaram o preço estimado da contratação, elaborado a partir de ampla pesquisa de mercado, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com os critérios legalmente estabelecidos para a administração pública. Ressalta-se, ainda, que a escolha da proposta vencedora teve como critério o menor valor global, e não o valor unitário dos itens”, informou a administração.

“No que se refere à prorrogação do contrato emergencial, a medida foi adotada em observância à legislação vigente e devidamente fundamentada na não conclusão do processo licitatório regular dentro do prazo inicialmente previsto, em razão de circunstâncias amplamente conhecidas pela população e já divulgadas publicamente”, complementou a gestão de Valderico, reafirmando que “todos os atos praticados seguiram os princípios da legalidade, da transparência e da continuidade do serviço público, especialmente em se tratando de política essencial para a garantia da alimentação escolar dos alunos da rede municipal”.