Militares indiciados: o que pode acontecer com eles?

Os militares indiciados pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado, se condenados criminalmente de forma definitiva, ou seja, se não houver mais possibilidade de recursos, podem ter sua posição afetada na estrutura das Forças Armadas.  As informações são do portal G1.

Dos 37 indiciados pela PF, há pelo menos 25 pessoas que tem ligações com as Forças Armadas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) é um dos que estão em situação bem complicada. 

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Para que haja condenação, o indiciamento precisa se transformar em denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR) e depois ser acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultar em condenação sem a possibilidade de recursos após julgamento. 

O Superior Tribunal Militar (STM) pode ser chamado a se manifestar, já que a pena de prisão para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos), golpe de Estado (de 4 a 12 anos) e organização criminosa ( de 3 a 8 anos) são maiores que dois anos.

Sendo assim, há a possibilidade do STM declarar os militares indignos do oficialato e estes perderem o posto e a patente. Nesse caso, os dependentes do militar passam a receber pensão, mesmo com ele em vida, procedimento chamado de "morte ficta".

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