Minirreforma eleitoral é aprovada na Câmara e Lula é aconselhado a vetar texto

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão de quarta-feira (20) um Projeto de Lei (PL) de um uma minirreforma eleitoral, que beneficia partidos políticos no ano de eleições. A votação foi simbólica, isto é, quando não há registro nominal dos votos.

Pelo texto, as regras passam a valer a partir deste ano, sem passar pelo princípio de anualidade da Lei Eleitoral, que exige que as matérias tenham que ser aprovadas até um ano antes do pleito.

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Um dos trechos da proposta cria brecha para que os partidos disparem mensagens em massa, inclusive por meio de sistemas automatizados ou bots. Na prática, o relatório impede bloqueio de números oficiais por aplicativos, salvo por ordem judicial.

Outro ponto polêmico é a possibilidade de redução do impacto de punições financeiras a legendas. A proposta amplia o parcelamento de multas para até 180 meses e impede que diretórios nacionais respondam por irregularidades locais.

A proposta também flexibiliza regras de gestão partidária, com a dispensa da comprovação de atividades de funcionários contratados, o que facilita a contratação de funcionários fantasmas. Além disso, o projeto autoriza fundações partidárias a manter instituições de ensino superior.

Tendência ao veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aconselhado a vetar a proposta de minirreforma eleitoral caso não seja alterada pelo Senado Federal.

A avaliação feita ao petista, de acordo com relatos feitos à CNN, é de que a proposição cria o risco de um desgaste eleitoral.

A ideia no Palácio do Planalto seria deixar o ônus da iniciativa com o Poder Legislativo, caso ele decida derrubar um veto do presidente.

O texto não é bem visto por uma parcela dos senadores e tem grandes chances de ser alterado na Casa Alta do Congresso Nacional.