Ministério das Comunicações toma decisão sobre pedido de Erika Hilton para suspender programa de Ratinho

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério das Comunicações após declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, sobre sua eleição para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Entre as medidas solicitadas pela parlamentar está a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias, exibido pelo SBT.

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O Ministério informou que a manifestação apresentada pela deputada será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad). Segundo a pasta, os técnicos vão avaliar os pontos levantados no pedido e seguir os procedimentos administrativos previstos na legislação.

Em nota, o órgão afirmou que a análise seguirá os trâmites legais antes de qualquer decisão sobre eventual abertura de processo ou aplicação de sanções relacionadas à concessão pública de radiodifusão.

“O Ministério das Comunicações reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente”, declarou a pasta.

A representação protocolada por Erika Hilton pede que o ministério apure se houve violação às regras que regem a radiodifusão no país e avalie possíveis medidas previstas na legislação, que podem ir de advertência e multa até suspensão de programação.

A deputada também protocolou outros dois pedidos: uma investigação criminal contra Ratinho e uma ação por danos morais coletivos junto ao Ministério Público Federal. As medidas foram tomadas após declarações do apresentador durante a edição de quarta-feira do programa, quando afirmou ser contrário à eleição da parlamentar para a presidência da comissão por ela ser uma mulher trans.

Hilton foi eleita presidente do colegiado na Câmara com 11 votos favoráveis e dez votos em branco, tornando-se a primeira mulher trans a comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.