Ministério Público emite recomendação após encontrar ambulâncias deterioradas em Simões Filho

Após realizar inspeção em galpão utilizado pela prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, cuja gestão cabe ao prefeito Devaldo Soares de Souza (União Brasil), e verificar diversas ambulâncias deterioradas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um parecer para que o prefeito tome providências urgentes, a fim de garantir o bom uso dos equipamentos públicos e não coloque em risco à saúde da população.

“Dos 78 veículos inspecionados, 29 veículos (17 carros de pequeno porte, 6 motocicletas, 1 quadriciclo e 5 ambulâncias) apresentavam estado avançado de deterioração podendo ser classificados como sucata. Não foi possível identificação completa desses 29 veículos em virtude do avançado estado de deterioração. Nos demais 49 veículos, observou-se que vários se encontram em condições que sugerem desgaste acentuado, ausência de manutenção adequada e, em alguns casos, claro indício de abandono. A avaliação visual permitiu identifi car que uma parcela signifi cativa da frota encontra-se inoperante ou em estado precário, com necessidade de reparos”, diz um trecho do parecer do MP.

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Ainda de acordo com o órgão, "a adequada manutenção e conservação de veículos ofi ciais constitui dever inerente à gestão do patrimônio público, sendo pressuposto indispensável para a observância dos princípios da eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos".

O MP ressaltou ainda que "a inoperância prolongada ou abandono de veículos públicos em pátios, galpões ou áreas abertas, além de caracterizar má gestão patrimonial, pode gerar riscos ambientais, sanitários e urbanos, bem como favorece a deterioração irreversível dos bens."

Diante dos fatos, a 4ª promotoria de Justiça, por meio da promotora Paola Roberta de Souza Estefam, em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (15), determinou que sejam tomadas providências de controle e atualização do cadastro da frota municipal, incluindo o estado de conservação dos veículos e histórico de manutenções preventivas e corretivas.

A promotora pede ainda que nenhum veículo oficial da prefeitura continue sendo utilizado sem condições mínimas de segurança, trafegabilidade e adequação à finalidade pública. Por isso, recomendou a "classificação formal dos veículos considerados irrecuperáveis como sucata, mediante laudo técnico fundamentado."

Ademais, recomendou ao prefeito que se abstenha de manter veículos sucateados abandonados em pátios, galpões ou áreas públicas para não causar danos ambientais e sanitários.

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