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Ministra toma decisão sobre indulto a PMs envolvidos em massacre do Carandiru

Marcello Casal JrAgência Brasil Política
O indulto foi assinado por decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro  |   Bnews - Divulgação Marcello Casal JrAgência Brasil Política

Publicado em 17/01/2023, às 11h39   Cadastrado por Daniela Pereira


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Após dar um prazo para explicação, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, em caráter provisório, o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

O decreto presidencial assinado em dezembro por Bolsonaro, concede, conforme noticiou o BNews, a policiais e militares um indulto de Natal, vai beneficiar também os 74 agentes condenados pelo massacre, ocorrido em outubro de 1992, e que deixou 111 detentos mortos.

De acordo com um artigo inédito que consta na publicação, os agentes de forças de segurança que foram condenados, ainda que provisoriamente, por crime ocorrido há mais de trinta anos, estão perdoados. O dispositivo não estava presente nos indultos natalinos anteriores de Bolsonaro e foi incluído no primeiro perdão presidencial após o massacre de Carandiru completar 30 anos.

Segundo o texto, agentes de segurança podem ter perdoada a pena de crimes cometidos "no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos e não considerado hediondo no momento de sua prática".

Dos agentes condenados, cinco morreram e, atualmente, 69 continuam vivos. Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão.

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