Ministro afirma que privatizar unidades prisionais "abre espaço para a infiltração do crime organizado"

A possibilidade de privatizar as unidades prisionais e socioeducativas tem gerado um burburinho. Quem não gostou da ideia e chegou a criticar, nesta manhã (20), no café com os jornalistas, foi o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Para ele, além de inconstitucional, a medida abre mais espaço “para a infiltração do crime organizado” no setor público.

“Eu acho que privatização, seja de presídios, seja do sistema socioeducativo, abre espaço para a infiltração do crime organizado, para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro (...) “Isso não pode ser feito. Conhecemos a história: ‘Ah! Mas é só [a privatização] da estrutura [da unidade]’; ‘É só para construir o prédio’. Sabemos que, no fim das contas, isso vira privatização da execução da pena, algo que não pode acontecer. E não pode acontecer, não só por vontade política, mas porque é inconstitucional, ilegal”, disse Almeida.

Política

Palhinha revela expectativa para eleições para vereador

PAZ SELADA

Tudo em paz? Simaria curte final de semana no sítio de Simone; veja vídeo

Para 86 entidades da sociedade civil e órgãos públicos contrários à medida, que a autorização para que empresas privadas assumam a gestão prisional transformará o setor em um “mercado lucrativo”, favorecendo o encarceramento em massa.

Ainda de acordo com o ministro, a assessoria jurídica do Ministério elaborou um parecer apontando a inconstitucionalidade dessa medida: “O estudo técnico e o parecer da assessoria jurídica já estão prontos há muito tempo, e estamos debatendo o assunto dentro do governo”.

Entretanto, o baiano ainda tratou do assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “Estamos debatendo isso dentro do governo. Primeiramente, no nível político. Isso não deu certo em lugar nenhum. Abre espaço para que interesses que não são públicos se imiscuam em um lugar ultra problemático e para que agentes privados façam a execução da pena ou apliquem a medida socioeducativa”, finalizou o ministro.