Ministro de Lula surpreende e abre as portas para debate sobre maioridade penal

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, revelou nesta terça-feira (10) não ver problema em realizar uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal para todos os crimes, o que pode sinalizar uma mudança de discurso no governo Lula.

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Entre um e outro

De acordo com o ministro, a possibilidade de se reduzir a maioridade penal está prevista no substitutivo em discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e não seria algo imediato.

“O substitutivo contempla a hipótese de consulta. Não seria algo imediato. Há debates se a melhor maneira seria referendo, plebiscito, como iria acontecer”, disse.

O ministro defendeu ainda que uma consulta popular, como instrumento de democracia direta, não pode ser tratada como algo negativo.

“Não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular como exercício de democracia direta seja em si mesma um mal. A ideia de colocar para a sociedade brasileira esse debate é uma ideia legítima e bem orientada”, afirmou.

Ainda segundo Wellington, há diversas sugestões em análise, mas que o governo adota cautela ao antecipar posições. Entre as propostas citadas pelo ministro está a competência do Tribunal do Júri, com a possibilidade de retirar determinadas modalidades criminosas do júri popular e transferi-las para julgamento por um juiz singular.