Ministro do STF pede vista e suspende julgamento que deve ampliar foro privilegiado de políticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (27) o julgamento que discute a ampliação do foro privilegiado para políticos investigados na Corte. Essa é a terceira vez que a discussão é paralisada no Supremo.

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Já há maioria de votos para estabelecer que devem continuar em tramitação no Supremo as investigações de autoridades mesmo depois que elas deixarem as funções em que teriam cometido o crime. As informações são do G1.

Pelas regras do Supremo, o pedido de vista pode durar até 90 dias. Além de Nunes Marques, faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Atualmente, se um político com foro no STF – como ministros, senadores e deputados – comete um crime – como homicídio, furto, sequestro – sem relação com o cargo ou mandato, a investigação fica na primeira instância da Justiça.

Já se o crime tem relação com o mandato ou a função, qualquer que seja o delito, como corrupção, o caso fica no Supremo. Mas isso só enquanto durar o mandato.

A maioria dos ministros votou para fixar a seguinte tese:

"A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".

Esse entendimento foi utilizado, por exemplo, pelo ministro André Mendonça para manter no Supremo inquérito que investiga acusações de assédio sexual contra o ex-ministro Silvio Almeida. A PF enviou o pedido de abertura de inquérito.