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Ministro do STF toma determina fim de investigações contra Lula na Justiça; saiba motivo

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Os casos circulavam no âmbito da Operação Lava Jato  |   Bnews - Divulgação Divulgação
Daniel Serrano

por Daniel Serrano

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Publicado em 18/02/2023, às 19h05


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que fossem encerradas três investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão do ministro afeta dois casos envolvendo o Instituto Lula durante a Operação Lava Jato. O terceiro caso envolve uma acusação contra o presidente de irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

De acordo com Lewandowski, as investigações não podem ser retomadas pelo fato de o Ministério Público Federal ter usado provas consideradas ilícitas.

"Não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público]", escreveu o ministro na decisão.

As decisões de Lewandowski foram tomadas após pedidos feitos pela defesa do presidente Lula, usando como base o material  apreendido na Operação Spoofing. Na oportunidade, hackers foram presos após invadirem celulares de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato no Paraná e levantar suspeitas na maneira como a operação era conduzida.

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