Mobilização em Brasília tem como pauta a PEC da redução da alíquota patronal dos municípios; saiba detalhes

Com a presença de 500 prefeitos de todo o Brasil, a última mobilização municipalista do ano, que aconteceu entre a última segunda-feira (12) e esta terça (13), em Brasília, teve como um dos itens prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras.

A proposta defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para o equilíbrio fiscal dos municípios consta na pauta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira - que mandou mandou um recado ao PT sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição -, e foi apresentada pelo presidente UPB, Zé Cocá, na plenária da mobilização, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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De autoria do deputado federal Cacá Leão, a matéria teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará a matéria.

De acordo com Zé Cocá, a PEC é hoje a maior luta da Bahia e do Nordeste. “No estudo que apresentamos provamos ao governo federal que os municípios hoje só recolhem 7,8 %. Na PEC estamos propondo descontar na fonte 11% ao invés dos 22,5% que é cobrado dos municípios hoje. Ou seja, a União vai arrecadar em torno de 3,5 a 4% a mais do que arrecada e vai deixar de ter um prejuízo de R$ 11 bi com dívidas”.

O gestor que é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, ressaltou que os municípios mais pobres deixam de investir para pagar uma alíquota que é das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sem considerar que as prefeituras não visam lucro. “Agora com o controle do eSocial, a expectativa é que os municípios entrem em colapso. É por isso a nossa luta pela PEC 14”, argumentou o presidente da UPB, no evento.

Ainda durante a mobilização, uma reunião articulada pelo vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre, Quinho, com o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Arthur Maia, o gestor reforçou o pedido de apoio dos gestores para instalação da comissão especial que ouvirá os setores envolvidos para aprimorar o texto da PEC da redução da alíquota patronal dos municípios.

Sem dúvida alguma, essa PEC será um novo modelo de gestão, uma nova forma de conduzir os municípios dando legalidade e tranquilidade para os gestores”, justificou.