Moradores de Lauro de Freitas se mobilizam contra projeto polêmico na Câmara de Vereadores

Moradores do bairro de Vilas do Atlântico, da cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, estão se mobilizando para realizar um protesto contra um projeto de lei, de autoria da prefeitura, que trata de uma desafetação de duas áreas no loteamento e de outra no Jardim Aeroporto, autorizando uma permuta por imóvel de particular em Vilas do Atlântico. O ato está previsto para acontecer na manhã desta quarta-feira (11). 

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O ato de desafetação de uma área pública permite que o setor privado possa explorá-la. Moradores de Vilas do Atlântico temem que, com o crescimento vertical, gere um agravamento de uma série de problemas, como o aumento dos congestionamentos e de poluição de qualquer natureza. 

O projeto foi colocado em votação na Câmara dos Vereadores de Lauro de Freitas na última semana. No entanto, o pleito não ocorreu por falta de quórum. Dos 21 vereadores , apenas cinco compareceram ao plenário. Para que a sessão fosse realizada, era preciso que ao menos sete edis estivessem presentes. 

Ainda na última semana, representantes de dois grupos da sociedade civil, a Rio Limpo e Sociedade Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico (SALVA) e a Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (AMOVA), estiveram na Câmara Municipal, para tentar que o projeto não fosse aprovado. Os grupos alegam que as áreas estão classificadas como sendo de Mata Atlântica, do tipo restinga sobre dunas. 

Ao BNews, o presidente da SALVA, Márcio Costa, disse que a tramitação do projeto começou por conta de um interesse de um empresário de Lauro de Freitas. “Ele tem uma área aqui dentro de vilas, que ninguém sabe como ele conseguiu isso, de 4 mil metros quadrados aqui, numa área verde. E a Prefeitura está trocando com ele duas áreas do parque ecológico, que dão quase 2 mil metros quadrados. Ele tem 4 mil metros”, disse. 

Costa disse ainda que terá uma reunião com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores para tentar tirar o projeto da pauta da Casa. 

“Tem aí benefícios econômicos por trás disso que a gente não sabe, nós não vamos conseguir descobrir. É difícil você descobrir. Um cara tem uma área de 4 mil, vai receber quase 16 mil metros em troca dessa área. E sendo que você tem ideia, cada área dessa, são R$ 1 mil o metro quadrado aqui em Vilas. Quatro milhões ele tem renda, ele vai receber um valor de 16 milhões, ninguém sabe como”, disparou. 

“Tem a questão econômica, tem a questão ambiental, tem a questão de como é que se faz assim, tirar uma área verde. Nosso município já não tem área, não tem árvore, ninguém planta”, acrescentou.

O BNews entrou em contato com a Prefeitura de Lauro de Freitas,  e eles enviaram uma nota oficial para o site: 

Nota

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), as áreas que são objeto de Projeto de Lei de desafetação serão permutadas com o proprietário da única verdadeira área verde em questão, ressaltando que nenhuma delas faz parte da área do Parque Ecológico de Vilas do Atlântico, instituído através do Decreto Municipal nº 1.156/1996.

As áreas públicas permutadas hoje estão invadidas, recebem descarte irregular de resíduos e efluentes sanitários não tratados e não constituem Área de Preservação Permanente (APP), sendo sim um problema de saúde pública. Nesses terrenos, a área para edificação é limitada pela própria topografia do local e está dentro dos parâmetros urbanísticos.

Ainda com relação às áreas públicas a serem permutadas, a vistoria técnica aponta que se trata de imóveis urbanos, antropizados, sem qualquer relevância ambiental, um deles inclusive usado para descarte regular de resíduos da construção civil e efluentes sanitários não tratados.

Importante ressaltar que Vilas do Atlântico foi, antes da implantação do loteamento, área de dunas. Por não existir legislação ambiental adequada à época, construiu-se um loteamento que destruiu por completo aquele ecossitema, restando pouquíssimas áreas verdes, além do Parque Ecológico, que ainda sofre com a invasão dos moradores do entorno.

Uma das poucas áreas verdes restantes é a área edificável em frente ao Equus Clube do Cavalo que a Prefeitura de Lauro de Freitas não abrirá mão de defender, desafetando, pequenos terrenos urbanos sem valor ambiental, para viabilizar a permuta, incorporando ao patrimônio público área com cobertura vegetal expressiva e densa, que serve, este sim, como corredor ecológico do Loteamento Vilas do Atlântico.