Prefeitura desapropria terreno em Pernambués; saiba o motivo

A Prefeitura de Salvador decretou a desapropriação de um terreno, situado na rua Thomaz Gonzaga, em Pernambués. A decisão foi decretada no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (10), através do Processo Administrativo nº 127236/2023.

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Com uma área total de 2.214,47m², o local será usado para a execução de obras para implantação de unidade de ensino fundamental II no bairro, conforme projeto aprovado.

De acordo com o decreto, fica a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), autorizada a promover a efetivação da desapropriação amigável da área de terreno.

Em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, fica autorizada a Procuradoria Geral do Município do Salvador (PGMS), para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal.