Moraes encaminha detento do 8/1 para ala psiquiátrica interditada; entenda

O detento Erlando Pinheiro Farias, preso por participar dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023, foi encaminhado para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal que não pode mais receber presidiários. A determinação foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

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De acordo com a coluna Na Mira, do Metrópoles, Erlando chegou à ATP na terça-feira (23). O detento não apresentou laudo médico confirmando ter adoecimento mental. A decisão de Moraes vai contra a Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Política Antimanicomial no Brasil. 

No CNJ fica estabelecido o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios do país. Cerca de 120 internos saíram da akas de tratamento após a ordem da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP). 

A previsão é que a ATP seja interditada totalmente em 28 de agosto de 2024. Detentos com necessidade de tratamento em saúde mental devem ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, sob coordenação da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), que é vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).