Moraes endurece regras e amplia 'zona proibida' sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ampliou nesta quinta-feira (2) o raio de proibição de sobrevoo de drones no entorno da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar. 

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Inicialmente, Moraes havia restringido os dispositivos em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente. No entanto, o magistrado atendeu a um pedido da Polícia Militar e ampliou a distância para 1 km.

Relatórios da corporação identificaram o uso irregular de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) sobrevoando a casa de Bolsonaro, no bairro Jardim Botânico, em Brasília. Os documentos apontam ainda para a possibilidade de os drones estarem sendo usados para captar imagens da casa e comprometer a privacidade e as restrições impostas pelo ministro.

“Isso porque o desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”, diz Moraes na decisão.

“Dessa forma, à luz dos princípios da efetividade das medidas jurisdicionais e da proporcionalidade entre meio e finalidade, mostra-se adequada a recomendação do BavOp pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, escreve o magistrado em outro trecho do documento.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária para recuperação de uma broncopneumonia. Ele foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.