Moraes estipula multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar o X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta sexta-feira (29/8), a suspensão da rede social X, o antigo Twitter, em todo território nacional. Ainda na decisão, ele determinou uma multa de R$ 50 mil para quem tentar usar a plataforma utilizando VPN (‘virtual private network’).

"Haverá aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei", escreveu o juiz no despacho.

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Moraes também enviou determinações às empresas Apple e Google, determinando que removam o aplicativo de suas lojas. 

O prazo para a retirada do site é de até, no máximo 24h.

A decisão se dá após o dono da rede social, Elon Musk, descumprir uma determinação anterior e estabelecer um representante jurídico da plataforma em território nacional. O bilionário, por sua vez, acusa Moraes de perseguição jurídica.