Moraes toma decisão drástica após imagens de Bolsonaro dentro de casa vazarem na mídia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a partir deste sábado (28) o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporariamente. A decisão acontece após a TV Globo filmar o cacique do PL dentro de casa.

Na decisão, o magistrado determinou que quem descumprir a ordem poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. Também ordenou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abata e apreenda drones que sobrevoarem a área e prenda em flagrante os operadores dos equipamentos, comunicando imediatamente a medida ao STF.

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“O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade, evidenciando exposição indevida da vida privada das famílias e risco à integridade física dos moradores, em caso de queda do equipamento”, afirmou Moraes na decisão.

Segundo o ministro, a presença de drones nas proximidades da casa de Bolsonaro foi relatada pela PMDF ao STF. “Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo em áreas residenciais [...] viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador”, escreveu Moraes, acrescentando que a operação desses equipamentos em áreas habitadas pode configurar também “crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo”.