Moraes recua de decisão sobre propaganda do governo que celebra 200 anos da Independência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recuou da decisão em que proibia a veiculação de uma propaganda do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que celebrava os 200 anos da Independência do Brasil.

Ele chegou a alegar, inicialmente, que a peça tinha viés político e que a propaganda institucional não poderia fazer "promoção pessoal".

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Porém agora, segundo o jornal o Globo, ele corrigiu o despacho e liberou parcialmente a propaganda, desde as peças passem por ajustes. Na nova decisão, o ministro alegou "erro material".

Publicada nesta sexta-feira (26), a deliberação do magistrado autoriza a publicidade desde que fique afastada a "a alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao “governo”.

Moraes também veta a reprodução do trecho "que excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral, consistente em: "...E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia...".

Alteração

A primeira decisão de Alexandre de Moraes havia sido lançada no sistema do TSE na quinta-feira (25).

Neste despacho, o magistrado ponderou que apesar de "inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência", é imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, "sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública".

Para o presidente do TSE, trechos da peça publicitária demonstram o viés político da propaganda.

Ele destaca, por exemplo, a parte que diz: "Brasil. A nação de um povo heroico. Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora. A mesma bravura de Maria Quitéria existe em Marias empreendedoras por todo o País. Somos uma nação independente, que está escrevendo um futuro melhor. 200 anos de Independência do Brasil. O futuro escrito em verde e amarelo. #FuturoVerdeAmarelo".

"Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas", afirma Moraes.

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