Moraes rejeita recursos e multa advogado de Silveira em R$ 2 mil
Publicado em 20/04/2022, às 12h20 - Atualizado às 12h41 Redação
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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa no valor de R$ 2 mil ao advogado Paulo César Rodrigues de Faria, representante do deputado federal Daniel Silveira (UB). Moraes entendeu que o advogado cometeu “abuso do direito de recorrer” ao protocolar diversos recursos com objetivo de adiar o julgamento contra Silveira. A decisão ocorre após o STF rejeitar recursos protocolados pela defesa.
De acordo com texto da decisão, a atitude de Paulo César foi considerada inadmissível e improcedente. “Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta ação penal, fixo multa no valor de R$ 2 mil em desfavor do advogado Paulo césar Rodrigues de Faria”.
Daniel Silveira, é réu por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições. Ele é acusado de incitar animosidade entre as Forças Armadas e o STF e impedir o livre exercício do Poder Judiciário.
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