Moraes se declara impedido em caso de ameaça à sua família

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se declarou impedido de seguir com o caso de ameaça e perseguição contra membros de sua família. A decisão foi tomada neste sábado (1º).

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Apesar disso, Moraes manteve a prisão preventiva de Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, e Oliverino de Oliveira Júnior, dupla envolvida no caso. Em sua justificativa, o ministro apontou para "fortes indícios de autoria".

"Os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23", diz trecho da decisão.  

"Evidente, portanto, a presença dos requisitos necessários e suficientes para a manutenção de ambas as prisões preventivas, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre Justiça Penal e o direito de liberdade, contexto que deve ser considerado", acrescenta.