Moraes se manifesta após sanções do governo Trump a sua esposa: 'Juízes brasileiros não aceitarão coações'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou após o governo de Donald Trump impor sanções contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, por meio da Lei Magnitsky.

A sanção foi anunciada pelos Estados Unidos na manhã desta segunda-feira (22) e também atinge a empresa LEX - Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.

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Em nota, o ministro classificou como “ilegal e lamentável” a aplicação da sanção e afirmou que as medidas não apenas contrastam com “a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, disse Moraes.

Leia a nota na íntegra:

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.

As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.

Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”

A sanção

A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável por administrar e aplicar sanções, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA.

Viviane foi enquadrada na Lei Magnitsky, a mesma pela qual Alexandre de Moraes foi sancionado em julho. Com isso, nem o ministro do STF nem a esposa podem fazer transações com cidadãos e empresas dos EUA. As sanções também congelam os bens e contas bancárias do casal em solo norte-americano. À época das sanções de julho, Moraes não possuía bens nos Estados Unidos.

A sanção da esposa de Moraes faz parte da estratégia de retaliação do governo de Donald Trump contra o ministro da Suprema Corte brasileira e acontece depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente dos EUA, a 27 anos de prisão por golpe de Estado.