Moraes toma decisão importante sobre permanência do ex-deputado Daniel Silveira na prisão

Com base nos bons relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, referente ao comportamento do ex-deputado federal Daniel Silveira, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a progressão da reclusão do ex-parlamentar.  O responsável pelo caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido, nesta segunda-feira (07), e Silveira passará a cumprir a sua pena em regime semiaberto. Há três meses a defesa de Daniel já havia solicitado essa progressão, mas não conseguiu.

Vale lembrar que o ex-deputado federal foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por incitação à violência contra ministros do Supremo e a progressão da sua pena se dá seguindo os tramites da lei, como destacou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. Acontece que ao identificar o bom comportamento de Silveira, somado ao tempo que ele já ficou em cárcere, o benefício se torna obrigatório.

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Entre os documentos que permitiram o regime semiaberto, está um laudo psicológico, indicando que Silveira reconheceu que seus comportamentos foram inadequados. Ele também não teve “manifestações de agressividade”, segundo o Metrópoles. O que também contribui para a progressão da pena, são as propostas de empregos que Daniel diz ter recebido, sendo uma para atuar em uma academia e também estágio em um escritório de advocacia.