Urgente: Alexandre de Moraes toma decisão contra Daniel Silveira; saiba detalhes

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.

Segundo o g1, a decisão de Moraes, que é relator da ação penal contra Silveira, ocorre após o Supremo, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Não há mais possibilidade de recursos no processo.

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Atualmente, o ex-deputado está em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprimento reiterado de medidas cautelares. Agora, ele também passará a cumprir a punição estipulada pelo tribunal.

Alexandre de Moraes determinou que seja calculado o tempo em que Silveira ficou preso de forma preventiva. Esse período será abatido da penal final da condenação. Além disso, foi determinado a realização de exames médicos para início do cumprimento da pena.

Condenação

O ex-deputado foi condenado pelo Supremo, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF. Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Um dia depois, Bolsonaro concedeu o perdão da pena.