Moraes valida acordo da PGR com deputado réu pelos atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes validou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG), que suspende a ação em que o parlamentar é réu pelos atos de 8 de janeiro.

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Conforme noticiou a Jovem Pan, o benefício foi concedido ao parlamentar após ele confessar os crimes de associação criminosa, incitação das Forças Armadas contra os poderes e ataques ao sistema eleitoral.

O acordo prevê que Rodrigues terá que cumprir 150 horas de serviços comunitários, pagar multa de R$ 5 mil e ficar afastado de redes sociais abertas. Além disso, Sargento Rodrigues terá que fazer um curso obrigatório sobre Democracia e Estado de Direito.

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