Política
Agência Brasil
por Rebeca Santos
Publicado em 28/11/2025, às 11h28
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta-feira (28), o julgamento de sete policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento está sendo realizado na Primeira Turma do STF, em uma sessão virtual.
Por volta das 11h desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, apresentou seu voto. Ele defendeu a condenação de cinco dos policiais e a absolvição de dois.
Os sete réus são: os coronéis Fábio Augusto Vieira, que era o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Klepter Rosa Gonçalves, que era o subcomandante-geral; Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; Marcelo Casimiro Vasconcelos; e o major Flávio Silvestre de Alencar.
No voto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela absolvição de Flávio Silvestre e Rafael Pereira.
Para os demais réus, ele votou pela condenação, com a obrigação de pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em danos morais coletivos, além da perda dos cargos públicos.
Em seu voto, o ministro afirmou que os atos de 8 de janeiro foram facilitados pela “omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional” e que os integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal teriam “aderido, de forma dolosa e consciente, aos propósitos golpistas dos insurgentes, omitindo-se na adoção de medidas preventivas e operacionais, mesmo detendo posição funcional de garantidores e plenas condições de atuação”.
“Os fatos evidenciam uma atuação omissiva, dolosa e estruturada, cujo início remonta ao período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, prolongando-se até o momento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes”.
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