Moraes vota para definir condenação ou absolvição do ex-deputado Roberto Jefferson; saiba detalhes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação de Roberto Jefferson, ex-deputado federal acusado de atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (9).

Moraes se mostrou favorável à condenação de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. No parecer, Jefferson deve cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado.

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Foi proposto pelo magistrado o pagamento de 120 dias-multas por danos morais coletivos, com valor diário equivalente a cinco salários mínimos, conforme o patamar vigente à época dos fatos, cerca de R$ 200 mil.

A ação penal contra Roberto Jefferson é resultado de uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2022. 

O julgamento do ex-parlamentar ocorre no plenário virtual do STF. O relator do caso é Alexandre de Moraes. A expectativa é que a decisão final sobre o caso seja emitida até sexta-feira (13).