Motoboys e mototaxistas devem passar a receber adicional de periculosidade pelo trabalho

Motoboys, mototaxistas e demais profissionais que usam motocicletas como instrumento de trabalho deverão receber, em suas remunerações, um adicional de periculosidade, conforme determinou a portaria assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A determinação foi assinada no dia três de dezembro de 2025, pelo ministro Luiz Marinho, e passará a entrar em vigor no dia 3 de abril deste ano. A regra determina, desta forma, que cada profissional deve receber 30% a mais sobre o salário, aplicando-se a todas as atividades que envolvam o deslocamento com uso de motocicleta.

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O pagamento deverá ser feito pelas empresas e para funcionários contratados, registrados em carteira, no entanto, cada empresa terá a liberdade de ajustar a regra às demandas e critérios próprios.

“O acordo é com as empresas que contratam para embutir essa proteção. Mas essa proteção é para quem tem registro em carteira, quem está formalizado. Por isso é tão importante a CLT e a participação do sindicato”, explicou o ministro.

Segundo a portaria do MTE, fica entendido que “as atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias abertas à circulação pública são consideradas perigosas”. Assim, as empresas também terão medidas de prevenção e proteção ao trabalhador. 

“Quem trabalha motorizado, em motocicletas, e está exposto ao estresse do trânsito durante toda a jornada, tendo contrato formal, seja no setor público ou privado, fará jus a esse adicional”, concluiu Marinho durante evento no Espírito Santo.