Política
Motoristas e entregadores de aplicativo do Ceará poderão ficar livres do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. A medida, que pode representar um alívio no orçamento de quem trabalha com transporte e entregas, prevê algumas exigências para liberar o benefício.
A proposta foi apresentada pelo governador Elmano de Freitas (PT) e já avançou na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde recebeu aprovação das comissões temáticas. O texto, no entanto, ainda precisa passar por votação no plenário e, posteriormente, ser sancionado para entrar em vigor.
Entre as condições previstas está a obrigatoriedade de o veículo pertencer ao próprio trabalhador, que deverá estar cadastrado como pessoa física. A isenção também será limitada a apenas um automóvel ou motocicleta por beneficiário.
De acordo com as regras previstas no projeto, poderão ser contemplados carros nacionais com potência de até 180 cavalos e motocicletas de até 170 cilindradas. O veículo deverá estar registrado no nome do profissional, que também precisará ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
Outra condição é manter cadastro ativo em uma plataforma de transporte ou entrega por um período mínimo, além de comprovar uma quantidade mínima de corridas ou entregas realizadas. Veículos pertencentes a locadoras e frotas não entram na proposta.
Para solicitar a isenção, o trabalhador deverá abrir um processo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), responsável por validar as informações e encaminhar a relação dos beneficiados à Secretaria da Fazenda.
A expectativa é que o projeto seja levado ao plenário da Assembleia Legislativa em dezembro. Caso receba aprovação dos deputados e seja sancionado pelo governador, o benefício poderá começar a valer já em 2027.
Até a conclusão da tramitação e a regulamentação das regras, os motoristas continuam sujeitos ao pagamento normal do IPVA.
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