Política
Emanuel Tadeu/DivulgaçãoPublicado em 14/04/2023, às 18h12 Redação BNews
Promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com atuação na área de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, foram recomendados pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, a instaurar procedimentos administrativos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a transparência dos gastos públicos com festejos juninos nos municípios baianos este ano de 2023.
Segundo o órgão, a orientação é para que os membros do Ministério Público busquem, sempre que possível, o diálogo com os gestores na adoção de medidas preventivas de danos ao erário e, somente quando verificados indícios concretos de irregularidades nos procedimentos de contratações, instaurar procedimentos investigatórios cíveis e/ou criminais.
A Recomendação 01/2023 foi publicada no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (13). Nela, a PGJ registra que os procedimentos administrativos devem ser instaurados segundo subsídios prestados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).
Para elaboração do documento, Norma Cavalcanti considerou, dentre outros fatores, que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, contando com a proteção estatal, e que têm especial relevância num contexto de paulatino retorno à normalidade após longo período de duras restrições à socialização decorrentes do enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Contudo, destacou que o eventual apoio do Poder Público a essas manifestações culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração e que o gasto de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito sem observância das normas de direito financeiro, orçamentário e aquelas regentes das contratações públicas de fornecedores de bens e serviços.
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